Um voto de diferença, num painel de 17 a 16, garantiu o veto do prefeito Nelson Marchezan Jr (PSDB) ao projeto da oposição que pretendia impedir o parcelamento dos salários e despesas de servidores municipais de Porto Alegre. Em janeiro, Marchezan apresentou o veto total sob a justificativa de que o projeto teria “vício de iniciativa”, já que o tema seria de competência exclusiva do Executivo, e não teria “condições de ser transformado em lei”. O projeto, de autoria dos vereadores do PSOL Fernanda Melchionna e Alex Fraga, já havia sido aprovado na Câmara em dezembro.
No texto, o projeto previa que “as despesas com pessoal ativo e com pessoal inativo dos órgãos da Administração Direta e das entidades da Administração Indireta do Executivo não poderiam ser parceladas nem preteridas por outras despesas”. A proposta antecipava também duas exceções: aplicações e repasses constitucionais obrigatórios; e a gratificação natalina, que poderá ser parcelada em até duas vezes dentro do exercício devido. Na justificativa, os parlamentares afirmavam que “o escopo é a garantia da remuneração dos servidores e, por conseguinte, da manutenção das funções precípuas do município”.
Na sessão da tarde desta segunda-feira (06), vereadores da base do governo Marchezan usaram metáforas comparando a gestão do Executivo com a administração de “uma casa” ou “uma empresa”. “Todos nós esquerda e direita, temos de enfrentar”, afirmou o vereador Matheus Ayres (PP).
O líder do governo na Câmara, Cláudio Janta (SD), tentou reverter a argumentação da oposição, dizendo que o projeto do pessoal colocava 76% do funcionalismo de Porto Alegre em risco de não receber seus salários, para não afetar os 24% que tem vencimentos superiores a R$ 5 mil por mês. “São 28.735 servidores – 76% da categoria recebe no máximo R$ 5 mil. Se nós aprovarmos esse projeto e o governo tiver X em caixa, poderá pagar os salários? Não, não poderá. O governo só poderá pagar o salário quando tiver o montante dos outros 24% que ganham acima disso”, afirmou ele.
Janta, que é presidente licenciado da Força Sindical do Rio Grande do Sul, foi chamado de “pelego” pelos municipários que assistiam à sessão. O vereador tentou responder citando exemplos de governos do PT que parcelaram salários e afirmando que “reter salário é bíblico, é retirar a essência da vida”. “Nós estaremos cometendo uma atrocidade, uma vergonha com 76% dos municipários de porto alegre que ficarão atrelados aos 24% que ganham mais de 5 mil. E a uma nata muito menor, de 5%, que ganha o teto. Então, encaminhamos para manter o veto a esse projeto”.
Outros vereadores que encaminharam o voto pela manutenção do veto, como Cassiá Carpes (PP), seguiram na defesa de que o projeto seria “inconstitucional”, e trocaram farpas com os servidores que acusaram de “massa de manobra”.
O lado contrário
Líder da oposição, a vereadora Fernanda Melchionna lembrou de uma fala do próprio Janta durante a votação do projeto, realizada em dezembro, ainda durante a gestão de José Fortunati (PDT): “Salário é sagrado e tem que ser pago em dia, assim como o 13º”. E disse que “o erro do PT e outros governos, não transforma o projeto de Marchezan em acerto”.
Melchionna se defendeu das acusações de que estaria sendo “demagógica” com a proposta e acusou os vereadores da base de “se esconderem para não se comprometerem politicamente com servidores”. A parlamentar do PSOL lembrou pautas como a questão dos cortes na merenda das escolas públicas municipais, anunciados pela gestão atual, que não foram mencionados pela base. “Não falaram nem um pio no terrorismo que o Marchezan está fazendo desde o final do ano passado com o salário dos servidores”, lembrou ela.
Co-autor da proposta junto com Melchionna, o vereador Alex Fraga, professor da rede municipal, lembrou também que a mesma Câmara aprovou no ano passado uma moção de apoio aos servidores do Estado que sofriam com salários parcelados. “Naquele momento era só o que podíamos fazer. Agora é a nossa vez, agora é a nossa possibilidade. Os atores envolvidos no processo precisam de oportunidade para agir”, defendeu ele. “Eu estou cumprindo meu trabalho, não é demagogia, não é oportunismo (…) A prefeitura que encabece um projeto e diga que é errado parcelar salários”.
Além do apoio fechado da bancada do PT, os votos pela manutenção do projeto vieram ainda de vereadores do PR, PSB, DEM, PMDB, PROS, PSD e PDT – nenhuma delas unânime. “Se a política vota contra os professores, ultrapassa os interesses daqui e de lá. Os professores e servidores públicos tem que ser unanimidade sempre”, defendeu o vereador Rodrigo Maroni (PR).
Antes da votação ser aberta, Melchionna afirmou na tribuna que se perdessem, o que poderia garantir que a prefeitura não venha a parcelar os salários seria a “junção de forças” na categoria dos municipários. “[A votação] é mero detalhe, detalhe que seria importante, mas que não muda em nada”, defendeu.
Veja como votou cada vereador (o não corresponde a apoio ao veto):
Parlamentar Partido Voto
Adeli Sell PT Sim
Airto Ferronato PSB Sim
Aldacir Oliboni PT Sim
Alvoni Medina PRB Não
André Carús PMDB Sim
Cassiá Carpes PP Não
Cassio Trogildo PTB Não
Cláudio Conceição DEM Não votou
Clàudio Janta SD Não
Comandante Nádia PMDB Não
Dr. Goulart PTB Não
Dr. Thiago DEM Sim
Felipe Camozzato NOVO Não
Fernanda Melchionna PSOL Sim
Idenir Cecchim PMDB Sim
João Bosco Vaz PDT Ausente
João Carlos Nedel PP Não
José Freitas PRB Não
Luciano Marcantônio PTB Não
Marcelo Sgarbossa PT Sim
Márcio Bins Ely PDT Ausente
Matheus Ayres PP Não
Mauro Pinheiro REDE Não
Mauro Zacher PDT Sim
Mendes Ribeiro PMDB Não
Moisés Maluco do Bem PSDB Não
Mônica Leal PP Não
Paulinho Motorista PSB Sim
Paulo Brum PTB Não
Prof. Alex Fraga PSOL Sim
Professor Wambert PROS Sim
Roberto Robaina PSOL Sim
Rodrigo Maroni PR Sim
Sofia Cavedon PT Sim
Tarciso Flecha Negra PSD Sim
Valter Nagelstein PMDB Não